A Proposta de Orçamento do Estado para 2013 inclui um conjunto abrangente de medidas de consolidação orçamental do lado da receita com um impacto estimado de aproximadamente 4.300 milhões de euros (incluindo o efeito da reposição parcial dos subsídios).
Quero, no entanto, desde já salientar que estas medidas tiverem o objetivo deliberado de assegurar uma distribuição mais equitativa no esforço de consolidação orçamental entre:
i) sector público e sector privado, por um lado; e
ii) rendimentos do trabalho e rendimentos de capital, por outro.